Política de Privacidade

1. Introdução

O OctoPlanner, operado por OCTOPLANNER SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.032.680/0001-69 ("nós", "nosso" ou "Plataforma"), é uma solução de planejamento financeiro digital, disponibilizada como Software as a Service (SaaS), voltada tanto para pessoas físicas que buscam organizar suas finanças pessoais ("Usuários B2C") quanto para profissionais e escritórios de planejamento financeiro que utilizam a Plataforma para atender seus próprios clientes ("Usuários B2B" ou "Profissionais").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio do OctoPlanner, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo as regras do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e do arcabouço regulatório do Open Finance Brasil.

Ao criar uma conta ou utilizar o OctoPlanner, você declara ter lido e compreendido esta Política. Caso não concorde com seus termos, recomendamos que não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Agentes de tratamento: designação conjunta do controlador e do operador de dados pessoais.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD.
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado que revele origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos no art. 5º, II da LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados (Usuário do OctoPlanner).
• Controlador: a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No modelo B2C, o OctoPlanner atua como Controlador. No modelo B2B, o Profissional contratante pode atuar como Controlador dos dados de seus próprios clientes, e o OctoPlanner como Operador.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Open Finance: arranjo regulado pelo Banco Central do Brasil que permite o compartilhamento, mediante consentimento do cliente, de dados financeiros entre instituições participantes, viabilizado por meio de agregadores de dados (ex.: Pluggy, Belvo).
• Agregador de dados: instituição parceira certificada que realiza a conexão técnica entre o OctoPlanner e as instituições financeiras do Usuário, no âmbito do Open Finance.
• Parceiros: empresas prestadoras de serviços tecnológicos, financeiros ou de infraestrutura que possuem contrato com o OctoPlanner para viabilizar produtos e funcionalidades da Plataforma.
• Plataforma / Produtos OctoPlanner: o site, aplicativo e demais ambientes digitais por meio dos quais o OctoPlanner disponibiliza suas funcionalidades aos Usuários e Profissionais.
• Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuário: pessoa natural que utiliza a Plataforma, seja na condição de cliente final (B2C) ou de Profissional (B2B).

3. Dados pessoais coletados

O OctoPlanner coleta dados de duas formas distintas: (i) dados inseridos manualmente pelo próprio Usuário; e (ii) dados obtidos por meio de integração via Open Finance, mediante consentimento expresso e específico do Usuário.

3.1. Dados cadastrais

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone/WhatsApp
• Data de nascimento
• Senha (armazenada de forma criptografada)

3.2. Dados financeiros inseridos manualmente

• Receitas, despesas e categorias de gastos lançadas manualmente
• Metas financeiras e orçamentos definidos pelo Usuário
• Informações sobre patrimônio, investimentos e dívidas informadas voluntariamente

3.3. Dados financeiros via Open Finance (integração automática)

Mediante consentimento específico, granular e revogável a qualquer momento, o Usuário pode autorizar o OctoPlanner, por meio de agregador de dados certificado pelo Banco Central, a acessar:

• Dados cadastrais junto às instituições financeiras
• Saldos e extratos de contas correntes e poupança
• Dados de cartões de crédito (limites, faturas e transações)
• Dados de operações de crédito e investimentos

Estes dados são classificados como dados financeiros sensíveis para fins operacionais e recebem tratamento reforçado de segurança, conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3.4. Dados de uso e navegação

• Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador
• Logs de acesso e uso das funcionalidades da Plataforma
• Cookies e tecnologias similares (ver Política de Cookies específica)

3.5. Dados de Usuários B2B (Profissionais)

Para Profissionais que contratam o OctoPlanner para atender seus próprios clientes, coletamos adicionalmente dados de registro profissional (quando aplicável), dados da carteira de clientes cadastrados pelo Profissional na Plataforma, e dados de faturamento da assinatura contratada.

4. Finalidades do tratamento e bases legais

O tratamento de dados pessoais pelo OctoPlanner fundamenta-se nas bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à respectiva base legal e às categorias de dados envolvidas:

5. Compartilhamento de dados

O OctoPlanner não vende dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Com agregadores de dados de Open Finance (ex.: Pluggy, Belvo), estritamente para viabilizar a integração autorizada pelo Usuário;
• Com provedores de infraestrutura de nuvem e processamento de dados, sob contrato de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados;
• Com provedores de tecnologia de Inteligência Artificial, quando aplicável, estritamente para viabilizar as funcionalidades descritas na Seção 10;
• Com o Profissional (no modelo B2B), em relação aos dados do cliente final que o próprio cliente vinculou àquele Profissional na Plataforma;
• Por determinação legal, judicial ou de autoridade regulatória competente;
• Em caso de operação societária (fusão, aquisição ou reestruturação), mediante manutenção do mesmo nível de proteção previsto nesta Política.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário pode, a qualquer momento e mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO), exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento, incluindo o desligamento imediato da integração via Open Finance
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado ou por Inteligência Artificial que afetem os interesses do Titular (art. 20 da LGPD)

As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail suporte.octoplanner@gmail.com e serão respondidas no prazo legal aplicável. Vários desses direitos também podem ser exercidos diretamente na Central de Privacidade.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e financeiros, findo o qual serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada ou exigida por lei.

Em caso de encerramento da conta pelo Usuário, os dados pessoais permanecerão armazenados em nosso banco de dados durante todo o período em que o Usuário permanecer cadastrado na Plataforma, sendo eliminados ou anonimizados após o encerramento da conta, ressalvadas as hipóteses em que a legislação ou regulamentação aplicável autorize ou exija a manutenção dos dados por prazo adicional.

8. Segurança da informação

O OctoPlanner adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo, mas não se limitando a:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso segregado por perfil de usuário (Usuário final vs. Profissional B2B)
• Autenticação segura e monitoramento de acessos
• Conexão com agregadores de Open Finance exclusivamente via APIs certificadas, sem armazenamento de credenciais bancárias pelo OctoPlanner
• Testes periódicos de segurança e resposta a incidentes

Reiteramos que o acesso a dados financeiros obtidos via Open Finance ocorre em modo estritamente de leitura, sem qualquer possibilidade de movimentação de valores pelo OctoPlanner ou por seus parceiros agregadores.

Embora adotemos os melhores padrões técnicos e organizacionais de mercado, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Nessas hipóteses, o OctoPlanner atuará conforme a Política de Resposta a Incidentes, adotando as medidas de contenção, comunicação e remediação cabíveis, em conformidade com a LGPD, sem que isso implique exclusão das responsabilidades legalmente atribuídas ao Controlador.

Mais detalhes constam na Política de Segurança da Informação, documento complementar a esta Política.

9. Dados de crianças e adolescentes

O OctoPlanner é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na Plataforma pressupõe a declaração, pelo Usuário, de que possui capacidade civil plena.

Caso o OctoPlanner identifique ou seja informado de que uma conta foi criada por pessoa menor de 18 anos, adotará as medidas cabíveis para a exclusão da conta e dos respectivos dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

Pais, mães ou responsáveis legais que acreditem que um menor sob sua responsabilidade tenha fornecido dados pessoais ao OctoPlanner podem entrar em contato com o Encarregado de Dados para solicitar a exclusão correspondente.

10. Inteligência Artificial

O OctoPlanner utiliza recursos de Inteligência Artificial (IA) para potencializar funcionalidades como recomendações financeiras personalizadas, categorização automática de lançamentos e, quando disponível, assistência via chatbot, com base nos dados financeiros e cadastrais informados ou integrados pelo Usuário.

O uso de IA pelo OctoPlanner observa os princípios de finalidade, necessidade e transparência previstos na LGPD, sendo os dados utilizados exclusivamente para aprimorar a experiência do próprio Usuário, sem finalidade de perfilamento discriminatório.

Quando o processamento envolver provedores externos de tecnologia de IA, o OctoPlanner exige, contratualmente, que tais provedores tratem os dados exclusivamente para a prestação do serviço contratado, sendo vedada a utilização dos dados dos Usuários para o treinamento de modelos de terceiros fora do escopo desta finalidade.

Recomendações geradas por IA têm caráter informativo e de apoio à decisão financeira do Usuário, não substituindo aconselhamento profissional individualizado. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário tem o direito de solicitar a revisão, por pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, por meio do canal do Encarregado de Dados.

11. Transferência internacional de dados

Atualmente, a infraestrutura tecnológica própria do OctoPlanner encontra-se hospedada em território nacional, não havendo, portanto, transferência internacional de dados pessoais por meio de seus servidores próprios.

Determinados parceiros tecnológicos, como agregadores de dados de Open Finance, podem manter arquitetura de processamento própria, sujeita a seus respectivos avisos de privacidade e às normas do arranjo de Open Finance Brasil, regulado pelo Banco Central. O OctoPlanner exige de seus parceiros a adoção de padrões de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.

Caso o OctoPlanner venha a adotar, no futuro, infraestrutura com processamento fora do território nacional, esta Política será atualizada, e a transferência observará as hipóteses e salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

12. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou nas funcionalidades da Plataforma. A versão vigente estará sempre disponível no site e no aplicativo, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso na Plataforma.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercício de direitos, dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados do OctoPlanner:

E-mail: suporte.octoplanner@gmail.com

14. Controle de versões