Termos de Serviço
1. Aceitação dos termos
O OctoPlanner é operado por OCTOPLANNER SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.032.680/0001-69.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você concorda com estes Termos de Serviço, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, não utilize a plataforma.
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação civil brasileira. Ao se cadastrar, você declara possuir capacidade civil plena.
2. O serviço
O Octoplanner é uma plataforma de gestão financeira pessoal que oferece:
- Controle de receitas, despesas e transações.
- Planejamento financeiro mensal e anual.
- Acompanhamento de metas e patrimônio.
- Importação de dados bancários via Open Finance (Pluggy).
- Assistente financeiro com inteligência artificial (OctoAssistente).
O serviço é disponibilizado mediante aprovação de cadastro e assinatura de plano.
A Plataforma atende dois perfis: pessoas físicas que organizam as próprias finanças ("Usuários B2C") e profissionais e escritórios de planejamento financeiro que a utilizam para atender seus próprios clientes ("Profissionais" ou "Usuários B2B"). Quando um Usuário vincula sua conta a um Profissional, o acesso desse Profissional aos dados depende de consentimento do próprio Usuário e pode ser revogado por ele a qualquer momento, com suspensão imediata do acesso. A relação de assessoria entre Usuário e Profissional é contratada fora da Plataforma e não envolve o OctoPlanner.
3. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- É responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta.
- É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- O acesso pode ser suspenso em caso de uso indevido, violação destes termos ou inadimplência.
4. Planos e pagamento
- O uso do Octoplanner está condicionado à assinatura de um plano pago, conforme os valores vigentes na plataforma.
- Os planos são cobrados mensalmente de forma antecipada.
- Em caso de cancelamento, o acesso é mantido até o final do período já pago, sem reembolso proporcional.
- Inadimplência por mais de 7 dias pode resultar na suspensão do acesso.
- Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Uso adequado
É proibido utilizar o Octoplanner para:
- Qualquer atividade ilegal ou fraudulenta.
- Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
- Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura da plataforma.
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma.
6. Dados e conteúdo do usuário
Você é o único proprietário dos dados financeiros que insere na plataforma. O Octoplanner não reivindica qualquer direito de propriedade sobre esses dados.
Ao utilizar o OctoAssistente (IA), você concorda que as mensagens enviadas são processadas pela API da OpenAI para geração de respostas. Evite incluir informações altamente sensíveis nas conversas com o assistente.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
- Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- O Octoplanner não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma. As análises e sugestões são orientativas e não constituem consultoria financeira regulamentada.
- Não somos responsáveis por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta por falha sua em guardar suas credenciais.
8. Open Finance
A importação de dados bancários é realizada por meio de agregador de dados certificado pelo Banco Central (ex.: Pluggy), sujeita também aos termos de uso do próprio agregador. O OctoPlanner atua como intermediário desta integração e não armazena credenciais bancárias.
A conexão depende de consentimento específico, separado do aceite destes Termos, prestado por você no momento de conectar cada instituição - e revogável a qualquer momento na Plataforma, com efeito imediato sobre a coleta de novos dados.
O acesso é estritamente de leitura (view-only): nem o OctoPlanner nem o agregador têm qualquer capacidade de movimentar valores, iniciar transações ou realizar pagamentos em seu nome.
9. Cancelamento e encerramento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma. O OctoPlanner pode encerrar sua conta mediante notificação em caso de violação destes termos.
O cancelamento da assinatura não é o mesmo que exclusão de dados. Para solicitar a eliminação da conta e dos dados pessoais, use os canais da Central de Privacidade ou fale com o Encarregado de Dados - ressalvadas as hipóteses em que a lei exija a guarda por prazo adicional.
10. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Continuando a usar a plataforma após a notificação de mudanças, você concorda com os novos termos.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Contato
OCTOPLANNER SISTEMAS LTDA - CNPJ 68.032.680/0001-69.
Encarregado de Dados (DPO) e suporte: suporte.octoplanner@gmail.com